Fala Firmino
A partir do próximo sábado, 6 de julho de 2024, todas as redes sociais da Prefeitura de Firmino Alves, incluindo as páginas no Facebook e Instagram, bem como as de suas secretarias e departamentos, serão temporariamente retiradas do ar. A decisão cumpre rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997, que regula as normas eleitorais e as limitações à publicidade institucional durante o período que antecede as eleições.
O artigo 73 da referida lei estabelece a proibição de publicidade institucional por parte dos órgãos públicos nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, visando garantir a imparcialidade e evitar o uso da máquina pública para influenciar o processo eleitoral. Em conformidade com essas disposições, o Departamento de Comunicação Institucional da Prefeitura de Firmino Alves, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, determinou a suspensão das atividades nas redes sociais.
A medida permanecerá em vigor até o dia 7 de outubro, quando as restrições serão encerradas e todas as páginas oficiais da Prefeitura e de suas secretarias e departamentos municipais serão reativadas. Essa ação visa assegurar a transparência e a lisura do processo eleitoral, em conformidade com a legislação vigente, garantindo que a comunicação institucional da Prefeitura de Firmino Alves ocorra de maneira ética e responsável.
Contexto e Impacto da Suspensão
A suspensão das atividades nas redes sociais durante o período eleitoral é uma prática comum e prevista pela legislação brasileira, que visa evitar que a publicidade institucional interfira no equilíbrio do processo eleitoral. A Lei nº 9.504/1997 é um marco na regulamentação das eleições no Brasil, estabelecendo normas que buscam assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e a neutralidade das instituições públicas.
Durante o período de suspensão, a Prefeitura de Firmino Alves e suas secretarias continuarão a desempenhar suas funções e serviços normalmente, porém, sem a divulgação institucional nas plataformas digitais. Esse procedimento é fundamental para preservar a integridade do processo democrático e assegurar que todas as ações e comunicações oficiais estejam em total conformidade com a legislação eleitoral.
Reativação das Páginas Após o Pleito
Após a realização do pleito municipal, no dia 7 de outubro, todas as restrições impostas pela legislação eleitoral serão findadas, permitindo a reativação das páginas oficiais da Prefeitura de Firmino Alves e de suas secretarias e departamentos. A retomada das atividades nas redes sociais ocorrerá de maneira coordenada, assegurando que a comunicação institucional volte a ser realizada de forma transparente e eficiente, sempre em consonância com os princípios éticos e legais que regem a administração pública.
A decisão de suspender temporariamente as atividades nas redes sociais durante o período eleitoral reafirma o compromisso da Prefeitura de Firmino Alves com a legalidade e a transparência, contribuindo para um processo eleitoral justo e equilibrado.
Confira abaixo o comunicado oficial:
