Fala Firmino
Eleitores devem estar cientes de que o prazo para tirar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio eleitoral se encerra em 8 de maio. Após essa data, conforme a Lei nº 9.504/1997, nenhum pedido de inscrição ou transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a votação em 6 de outubro.
Para os eleitores sem biometria, a regularização deve ser feita no cartório eleitoral da cidade. Já os que possuem biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado na Justiça Eleitoral ou pelo Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-BA.
Antes de ir ao cartório, é recomendado que os eleitores verifiquem sua situação eleitoral no portal do TRE-BA ou através do Atendimento Virtual (Maia) via Telegram ou WhatsApp.
Os documentos necessários para a regularização incluem um documento de identidade com foto e um comprovante de residência recente. A CNH não será aceita isoladamente para o alistamento eleitoral; é necessário apresentar documentação complementar. Homens que completam 19 anos devem apresentar o certificado de quitação militar.
O horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais e postos eleitorais antes do fechamento do cadastro eleitoral é o seguinte: dias úteis (2, 3, 6, 7 e 8/5/2024) das 9h às 18h; dias não úteis (4 e 5/5/2024) das 10h às 18h.
Essas informações foram fornecidas pela assessoria de comunicação do TSE.
